Posso ser cobrado pelo aluguel após a entrega das chaves? Entenda seus direitos na devolução do imóvel

Recebemos uma pergunta interessante de um de nossos seguidores, um inquilino que está prestes a encerrar seu contrato de locação: "Posso ser cobrado pelo aluguel mesmo após a entrega das chaves, enquanto o imóvel ainda passa por vistoria e reparos?"

Essa dúvida é bastante comum, especialmente para quem está no processo de devolver o imóvel e deseja evitar surpresas desagradáveis. A relação locatícia traz várias obrigações tanto para o locador quanto para o inquilino, e a finalização do contrato pode gerar questionamentos sobre direitos e deveres.

Vamos esclarecer como funciona a cobrança de aluguel após a entrega das chaves, o que diz a Lei do Inquilinato sobre esse tema e o que a jurisprudência brasileira tem considerado em situações como essa. Se você está passando por um processo de devolução do imóvel, continue lendo para entender seus direitos e responsabilidades.

Quando um inquilino decide encerrar o contrato de locação, uma das etapas finais é a entrega das chaves. Esse momento é fundamental, pois é a partir dele que o imóvel retorna formalmente à posse do locador e que, em tese, o contrato de locação é considerado encerrado. No entanto, surgem algumas dúvidas em relação à cobrança de aluguel nesse período de transição, especialmente quando o imóvel ainda precisa passar por vistoria e possíveis reparos.

O que diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as relações de locação de imóveis urbanos e estabelece os direitos e deveres tanto do locador quanto do inquilino. Em relação ao término do contrato, o artigo 6º da Lei destaca que inquilino pode encerrar a locação mediante a entrega do imóvel e das chaves, conforme as condições previamente acordadas no contrato.

O ponto principal é que a entrega das chaves formaliza o fim da locação, encerrando a responsabilidade do inquilino de pagar o aluguel. Isso significa que, a partir do momento em que o inquilino entrega as chaves, ele não deve mais ser cobrado pelo aluguel, já que o imóvel não está mais sob sua posse direta.

O papel da vistoria e dos reparos

No entanto, após a entrega das chaves, o imóvel passa por uma vistoria final, que tem como objetivo verificar se o imóvel foi devolvido nas mesmas condições em que foi entregue ao inquilino, salvo o desgaste natural decorrente do uso.

Se forem identificados danos ao imóvel que não correspondam ao desgaste natural, o inquilino poderá ser responsabilizado pelos reparos necessários. Esses reparos, no entanto, não implicam em cobrança de aluguel adicional, desde que a devolução do imóvel já tenha sido formalizada pela entrega das chaves.

Jurisprudência brasileira

A jurisprudência brasileira reforça o entendimento de que, após a entrega das chaves, a cobrança de aluguel deve cessar. O que pode acontecer, caso haja danos ao imóvel, é que o locador poderá exigir do inquilino o pagamento dos custos dos reparos, mas não a continuidade do aluguel. O inquilino tem o dever de entregar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, mas o encerramento do contrato se dá com a entrega das chaves.

Portanto, o aluguel não pode ser cobrado após a entrega das chaves, desde que essa entrega tenha sido feita de forma oficial e reconhecida pelas partes. 

Exceções e situações específicas

Vale lembrar que, em alguns casos, o contrato de locação pode prever situações específicas em que o aluguel poderá ser cobrado até a finalização dos reparos, mesmo após a entrega das chaves. Esses casos devem ser analisados de acordo com as cláusulas contratuais, e as partes podem optar por estabelecer um acordo sobre como proceder em situações de reparo.

Além disso, se houver demora ou impedimentos por parte do inquilino para entregar o imóvel em condições adequadas, o locador pode buscar uma compensação financeira, mas não a título de aluguel, e sim como indenização pelos prejuízos causados.

Conclusão

Encerrar um contrato de locação pode ser um processo complicado, especialmente quando envolve reparos e vistorias. Contudo, a regra geral é clara: a cobrança de aluguel deve cessar quando as chaves são oficialmente entregues. O inquilino permanece responsável apenas pelos reparos que sejam necessários para devolver o imóvel em conformidade com as condições iniciais.

Portanto, se você está se preparando para devolver um imóvel alugado, o mais importante é garantir que tudo esteja conforme as condições acordadas e que a entrega das chaves seja feita de forma formal. Dessa forma, você pode evitar cobranças indevidas e garantir que a finalização do contrato ocorra de maneira justa e equilibrada.

Time Clube do Inquilino