IPTU 2024: Quem deve pagar é o proprietário ou o inquilino?

Inicio de ano é hora de começar a pagar o o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em caso de imóveis alugados, frequentemente surge a dúvida sobre quem deve arcar com essa despesa: o proprietário ou o inquilino? 

O Código Tributário Nacional esclarece que o IPTU é um tributo relacionado à propriedade. Dessa forma, o responsável final pelo pagamento é o proprietário do imóvel, não o inquilino. Portanto, não é possível transformar o locatário em devedor perante à prefeitura. Entretanto, é possível que o proprietário inclua no contrato de locação uma cláusula estipulando que o inquilino deverá assumir o ônus do IPTU, juntamente com outras despesas como aluguel e condomínio. No caso de o contrato não abordar essa questão, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU permanece com o proprietário. 

É importante ressaltar que mesmo quando estipulado no contrato, o pagamento do IPTU deve ser proporcional ao período de permanência do inquilino no imóvel. Essa consideração assegura um tratamento justo e equitativo em relação às obrigações financeiras.